CP1_Liberdade e responsabilidade democráticas 

Objectivo(s)

•  Reconhece as responsabilidades inerentes à liberdade pessoal em democracia.
•  Assume direitos e deveres laborais enquanto cidadão activo.
•  Identifica os direitos fundamentais de um cidadão num estado democrático contemporâneo.
•  Participa consciente e sustentadamente na comunidade globa
   

Conteúdos

•  Compromisso Cidadão/Estado 
  •  Conceitos-chave: identidade; liberdade; igualdade; participação; cidadania; Estado; democracia; sociedade civil;
    • organização política dos estados democráticos
    • - Conceito de liberdade pessoal em democracia
    • - Exercício da liberdade e da responsabilidade de cada cidadão
    • - Direitos/Liberdades e Deveres/Responsabilidades do cidadão no Portugal contemporâneo
    • - Direitos e deveres pessoais, laborais e sociais em confronto
    • - Papel da sociedade civil na Democracia
  • - Função reguladora das instituições da sociedade civil na construção da democracia
  • - Instituições da sociedade civil com impacto na construção da democracia: instituições políticas; associações da
  • defesa do consumidor; corporações; associações profissionais; associações ambientalistas, entre outras
  • - Construção social e cultural de novas práticas de cidadania
•  Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores
  •  Conceitos-chave: representação; direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores; direitos e deveres de cidadania; direitos
  • civis, direitos sociais; direitos políticos; responsabilidade social empresarial; condição perante o trabalho
    • - Mecanismos reguladores dos direitos laborais
      • - O Código do Trabalho
      • - Organismos e serviços de protecção dos direitos laborais, nacionais e transnacionais
    • - Direitos laborais, direitos económicos e/ou de mercado: problematização do jogo entre os direitos dos trabalhadores -adquiridos ou pretendidos - e a lógica liberal regente na maioria das estruturas empresariais
•  Democracia representativa e participada
  •  Conceitos-chave: Estado; órgãos de soberania; organização política dos Estados Democráticos; descentralização; cultura política, representação
    • - Organização do Estado Democrático português
      • - A Constituição da República Portuguesa
      • - Os órgãos de soberania: competências e interligação
    • - Regiões Autónomas e especificidades do seu regime político-administrativo
    • - O Poder Local
      • - Órgãos e atributos
      • - Os novos desafios do poder local
    • - Contributos do cidadão na promoção, construção e defesa dos princípios democráticos de participação.representatividade: a responsabilidade e capacidade de fazer escolhas
•  Comunidade global
  •  Conceitos-chave: norma; igualdade; fronteira; direitos e deveres de cidadania; comunidade; transnacionalidade
    • - Cidadania europeia
      • - Tratado de Maastricht
      • - Tratado de Lisboa
      • - Direitos dos cidadãos europeus
      • - Livre circulação de pessoas: residir, estudar e trabalhar no espaço comum europeu
    • - Direitos fundamentais do Homem: Declaração Universal dos Direitos do Homem e outros documentos-chave
• l Àreas do Saber: Sociologia; Filosofia; Direito; Relações Internacionais; Geografia; Economia; Psicologia